Liminar derruba ‘lei seca’ para duas redes de supermercados de Maringá
Imagem ilustrativa/foto: Igor Ovsyannykov/ Pixabay

Decisão

Liminar derruba ‘lei seca’ para duas redes de supermercados de Maringá

Economia por Lethícia Conegero/GMC Online em 02/12/2020 - 21:18

Duas redes de supermercados de Maringá conseguiram liminar na Justiça para vender bebidas alcoólicas em qualquer dia e horário. O pedido das redes Angeloni e Muffato foi aceito pelo juiz de Direito Substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, nesta quarta-feira (2).

Em decreto publicado na última segunda-feira (30), com medidas restritivas para tentar conter o avanço do coronavírus, a Prefeitura de Maringá proibiu a venda e o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais após as 17h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos sábados e domingos. Conforme o documento (nº 1840/2020), a multa pelo descumprimento da “Lei Seca” seria de R$ 10 mil para empresas e de R$ 1,5 mil para consumidores. Em caso de reincidência, a multa dobraria e o estabelecimento poderia ser interditado e até perder o alvará. 

Com a liminar concedida nesta quarta-feira (2), as duas redes de supermercados que tiveram a liminar aceita podem vender bebidas alcoólicas sem restrição de dia e horário. Leia a decisão do juiz:

“Diante do exposto, defiro o pedido liminar, para o fim de suspender a eficácia do art. 2º do Decreto nº 1804/2020, em relação às impetrantes, autorizando-as a vender bebidas alcoólicas e via sistema delivery, sem quaisquer restrições de dias e horários, de modo a garantir que não ocorra o consumo imediato destes produtos em seus estabelecimentos ou em locais públicos próximos”.

A Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada e, portanto, não irá se pronunciar.

(atualização 03/12, às 10h02):  A reportagem foi atualizada para correção da informação sobre a comercialização de bebidas “quentes” pelas redes de supermercados. Diferentemente do que havia sido informado pelo GMC Online anteriormente, a liminar liberou a venda de qualquer bebida alcoólica, sendo “quentes” ou já resfriadas, a qualquer dia e horário

(atualização 03/12, às 14h50): Em nota, assinada pela diretoria de Comunicação, a Prefeitura de Maringá se manfiestou nesta quinta-feira sobre a liminar obtida pelas redes de supmermercados: 

"A Prefeitura de Maringá lamenta profundamente que os Supermercados Angeloni e Mufatto tenham colocado o lucro na venda de bebidas alcoólicas acima da luta pela preservação da vida. A liminar judicial que favorece os interesses privados e materialistas, em detrimento às medidas de proteção à saúde pública, é uma arma daqueles que não se preocupam com a população em um momento de extrema gravidade. A Procuradoria Jurídica do Município recorre da decisão e agradece aos outros estabelecimentos que estão sensíveis ao enfrentamento da Covid 19, colaborando com muita consciência para que o mais rapidamente possamos vencer esse momento difícil.
Diretoria de Comunicação/Prefeitura de Maringá"

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