Justiça determina apuração de possível abuso de autoridade em cumprimento de mandado de busca e apreensão, diz advogado
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Gaeco

Operação Força e Honra

Justiça determina apuração de possível abuso de autoridade em cumprimento de mandado de busca e apreensão, diz advogado

Segurança por Luciana Peña em 31/08/2021 - 10:25

O advogado criminalista Luciano Mazeto Barbosa, que representa dois policiais rodoviários estaduais citados na Operação Força e Honra, diz que Justiça determinou no último dia 17 que se apure possíveis irregularidades no cumprimento de um mandado de busca e apreensão durante a madrugada. O processo corre em segredo na Justiça Militar. 

A Operação Força e Honra foi deflagrada no dia 14 de julho pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público. A operação apura crimes que teriam sido cometidos por agentes públicos.

15 policiais rodoviários estaduais foram presos. Um deles foi solto. Outros policiais foram citados no processo. Segundo o Ministério Público, havia um esquema de cobrança de propina em rodovias da região noroeste.

As investigações apontaram que ônibus que transportavam contrabando só eram liberados após o pagamento de uma espécie de pedágio, em dinheiro ou em mercadorias. O processo corre em sigilo na Justiça Militar.

O advogado criminalista Luciano Mazeto Barbosa, que representa dois policiais citados nas apurações, explica que nesta fase do processo as defesas podem ter acesso amplo à acusação e apresentar seus argumentos.

No último dia 17, segundo o advogado, a Justiça deferiu um pedido dele em nome de um dos clientes para que se apure possíveis irregularidades cometidas no cumprimento de uma ordem judicial.

O juiz determinou que se apure possível cometimento de abuso de autoridade no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, que teria ocorrido de madrugada, contrariando a Constituição Federal e o Código de Processo Penal Militar. [ouça o áudio]

O advogado disse que uma vez constatada essa irregularidade, parte do processo pode ser anulada. [ouça o áudio acima]

A CBN entrou em contato com o Gepatria, do Ministério Público em Umuarama, e aguarda um retorno. A CBN tenta contato com a Corregedoria da Polícia Militar.

Atualizado às 16h23 - A Polícia Militar informou que não irá comentar para não atrapalhar o andamento do processo.

Atualizado às 17h50 - O promotor de Justiça Diogo de Araújo Lima, do Gepatria de Umuarama, explicou à reportagem da CBN Maringá que a Justiça Militar determinou a apuração de suposto abuso de autoridade em um mandado de busca cumprido no armário pessoal de um dos investigados dentro da Esfaep, em Maringá. O Ministério Público concordou com a nulidade desta busca e apreensão porque ela ocorreu às 2h, fora do período legalmente permitido. Mas o promotor explica que o policial que cumpriu o mandado estava na Esfaep para a organização da Operação Força e Honra, que seria desencadeada às 6h. . Acontece que lá também estava sendo realizado um curso e o investigado em questão estava no curso. Como havia sinais de vazamento de informações sobre a operação, o policial decidiu cumprir o mandado de busca na madrugada. 

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