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A CBN foi procurada por funcionários do Hospital Psiquiátrico de Maringá que alegam ter sido demitidos sem receber verbas rescisórias. As demissões começaram a ser comunicadas nessa quarta-feira (28).
Segundo os funcionários, o hospital, que está interditado desde julho deste ano, vinha mantendo os aproximadamente 130 colaboradores no sistema de licença remunerada e pagando um percentual dos salários.
No comunicado de dispensa, os funcionários foram informados que as verbas rescisórias devem ser cobradas do Município de Maringá, uma vez que as atividades do hospital foram interrompidas por determinação da Secretaria Municipal de Saúde.
O hospital se ampara num dispositivo jurídico conhecido por ‘fato do príncipe', quando uma decisão estatal tem repercussão jurídica e econômica para empresas.
Numa guerra, por exemplo, o Estado ordena o toque de recolher e as empresas são obrigadas a dispensar funcionários porque estão impedidas de operar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Maringá não concorda e irá recorrer à Justiça. É o que diz o advogado do sindicato Rodolfo Cajango Peralto. [ouça o áudio]
Por meio de nota, o Hospital Psiquiátrico de Maringá informou que está passando por uma reestruturação para o equilíbrio da saúde financeira.
A nota diz ainda que “Todas as demissões estão sendo feitas na forma da lei e foram compartilhadas com o sindicato de classe da categoria da saúde”.
O hospital reclama verbas do Fundo Municipal de Saúde a que a instituição teria direito e que ainda não foram repassadas. Segundo o hospital, o repasse estaria sendo cobrado judicialmente.
Além disso, a instituição aguarda uma visita técnica da Vigilância Sanitária para análise do plano de ação protocolado no início de agosto e decisão sobre a reabertura da unidade de saúde e ensino.
A CBN entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Maringá para comentar o assunto e aguarda um retorno.
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