Sismmar diz ser contrário à reforma da previdência municipal
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Sismmar diz ser contrário à reforma da previdência municipal

Política por Victor Simião em 05/10/2020 - 10:53

Sindicato diz que é um tipo de ataque. A Prefeitura de Maringá previu no orçamento 2021 o aumento da alíquota do servidor - o que só ocorre por meio da reforma.

O Sismmar, sindicato dos servidores municipais de Maringá, diz ser contrário à reforma da previdência municipal. A Prefeitura, embora não tenha enviado nenhum projeto do tipo à Câmara de Vereadores, já conta com essa medida para 2021. O orçamento do Executivo para o ano que vem previu o aumento da alíquota de contribuição do servidor. Atualmente, está em 11%. Na previsão, foi para 14%.

A previdência de Maringá tem dois fundos: o financeiro e o previdenciário. O financeiro tem déficit e precisa receber aporte. O previdenciário é mais recente e tem superávit.

A Prefeitura de Maringá, como órgão patronal, contribui com 14% no fundo financeiro. No previdenciário, o repasse é de 11% por servidor. A reforma da previdência municipal deve aumentar a alíquota para 14%. Dessa forma, ocorre uma padronização.

A presidente do Sismmar, Priscila Guedes, diz que o sindicato tem acompanhado a discussão desde o ano passado, quando a reforma federal foi aprovada. O Sismmar é contra, mas não depende só da gente, afirma. [ouça no áudio acima]

Para que a reforma ocorra, é necessário o envio de um projeto de lei e a aprovação em dois turnos na Câmara de Vereadores. Após alteração de prazos, a data final - ao menos até o momento - é dezembro deste ano, segundo o Governo Federal.

Ao longo de 2020, a CBN apurou que o tema vinha sendo tratado na Prefeitura de forma discreta, já que é indigesto, podendo mobilizar sindicato e servidores contrários.

A CBN procurou a Prefeitura de Maringá para entender por que o município previu a reforma da previdência municipal sem ao menos ter enviado um projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Por meio de nota, o Executivo respondeu que fez o orçamento imaginando que até julho deste ano teria havido a aprovação da reforma no município.