Foto: Equipe GMC Online.

A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá aprovou oito projetos de lei na reunião desta quinta-feira, 19. Assim, se tornaram aptos para serem pautados, discutidos e votados em sessão plenária.

Entre os projetos de lei que passaram pela CPG está um que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde infantojuvenil, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais.

O projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Maroneze (PDT), também propõe que essas políticas públicas sejam articuladas intersetorialmente entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas.

Outro projeto de lei à disposição da presidência da Casa para ser levado à plenária proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico nas vias e logradouros públicos. Segundo o autor, Luiz Neto (AGIR), com o tempo, elas se tornam escorregadias e perigosas.

Matéria proposta pelo vereador Diogo da Lotérica (PSDB) dispõe sobre o direito de pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA “ingressar e permanecer em qualquer local ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio”.

Segundo comentários de membros da CPG, algumas vezes a simples falta de um utensílio ou mesmo de um determinado alimento, pode gerar uma crise em crianças com TEA.

Outro projeto de Diogo da Lotérica institui um Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com TEA nas escolas da rede pública municipal. Em síntese, cada escola, segundo a matéria, deverá ter um especialista.

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