Projeto propõe Selo Seguro para novos loteamentos com câmeras de vigilância

Um projeto que será votado em primeira discussão na sessão da Câmara de Maringá nesta terça-feira (10) cria um reconhecimento na área da segurança para novos loteamentos que instalarem câmeras de vigilância na área loteada. A princípio o projeto obrigava a instalação dos equipamentos, mas a proposta desta forma não passou pela CCJ.

O projeto é do vereador Uilian da Farmácia, do União.

A proposta original era mais impactante. Ela obrigava os novos loteamentos da cidade a instalar ao menos uma câmera de vigilância na área loteada, “em local estratégico, de fácil acesso e que permitisse a visualização de áreas de circulação pública”.

Essa câmera seria interligada à Central de Monitoramento das Forças de Segurança e a partir daí os loteamentos seriam reconhecidos pelo Selo Loteamento Seguro.

Mas o texto original não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e por isso o vereador vai apresentar um substitutivo.

Neste novo texto permanece apenas o Selo Loteamento Seguro, como um estímulo para a instalação de câmeras, sem obrigatoriedade.

O projeto cria os selos:

Selo Diamante: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 10% dos lotes;

Selo Ouro: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 20% dos lotes;

Selo Prata: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 25% dos lotes;

Selo Bronze: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 35% dos lotes.

O vereador Uilian da Farmácia comentou o projeto. [ouça o áudio]

(atualizado às 12h10): O projeto foi retiurado de pauta por duas sessões.