O projeto é do vereador Uilian da Farmácia, do União.
A proposta original era mais impactante. Ela obrigava os novos loteamentos da cidade a instalar ao menos uma câmera de vigilância na área loteada, “em local estratégico, de fácil acesso e que permitisse a visualização de áreas de circulação pública”.
Essa câmera seria interligada à Central de Monitoramento das Forças de Segurança e a partir daí os loteamentos seriam reconhecidos pelo Selo Loteamento Seguro.
Mas o texto original não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e por isso o vereador vai apresentar um substitutivo.
Neste novo texto permanece apenas o Selo Loteamento Seguro, como um estímulo para a instalação de câmeras, sem obrigatoriedade.
O projeto cria os selos:
Selo Diamante: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 10% dos lotes;
Selo Ouro: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 20% dos lotes;
Selo Prata: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 25% dos lotes;
Selo Bronze: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 35% dos lotes.
O vereador Uilian da Farmácia comentou o projeto. [ouça o áudio]