Projeto de lei cria emendas impositivas no orçamento de Maringá
Luciana Peña/CBN Maringá.

Legislativo

Projeto de lei cria emendas impositivas no orçamento de Maringá

Política por Luciana Peña em 01/04/2025 - 14:02

A proposta prevê que até 2% do orçamento do município sejam aplicados em obras ou serviços indicados pelos vereadores. E 50% dos recursos precisam ser aplicados na área da saúde.

O projeto é de autoria do vereador Uilian da Farmácia e já recebeu a assinatura de quase todos os parlamentares.

A proposta, que está tramitando no Legislativo, dá poder aos vereadores sobre o orçamento municipal.

Pelo texto, cada um dos 23 vereadores teria o direito de decidir o destino de um naco dos recursos, chegando ao total de 2% do orçamento.

O autor do projeto argumenta que o prefeito tem a visão macro da cidade, enquanto os vereadores conhecem o problema de cada bairro. [Ouça o áudio]

A vereadora Cris Lauer ainda está analisando a proposta. A preocupação dela é que a emenda impositiva se torne uma ferramemta eleitoreira no futuro. [Ouça o áudio]

A vereadora Professora Ana Lúcia é uma das poucas vozes decididamente contrárias. O projeto cria a figura do miniprefeito, diz ela. Engessa recursos livres e privilegia a área da saúde, que já é bem servida de recursos. [Ouça o áudio]

Cidades como Foz do Iguaçu e Guarapuava aprovaram leis similares, diz o autor do projeto.

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