Afastamento de vereadores de Maringá é suspenso

Na segunda-feira (17), a Câmara de Maringá recebeu um ofício que determinava o afastamento imediato dos vereadores Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD), mas após um pedido dos advogados de defesa dos parlamentares, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a cassação dos vereadores, condenados por nepotismo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A obtenção da liminar pela defesa foi divulgada na manhã desta terça-feira (18).

Além da cassação do mandato, o STJ determina a suspensão dos direitos políticos de Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD) por três anos, tornando-os inelegíveis para as eleições de 2024.

De acordo com os advogados do vereadores, após uma mudança na lei N.º 8.429/1992, a defesa alega que o nepotismo não é mais punido com a suspensão dos direitos políticos pela legislação brasileira. Após o pedido da defesa, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo contra a decisão de cassação dos mandatos dos vereadores Altamir dos Santos e Belino Bravin.

A decisão é do desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Estadual. Com isso, os vereadores não podem ser afastados da Câmara de Maringá até uma nova decisão. O processo corre na Justiça desde 2005.

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