Sindicato apoia projeto, mas discorda quanto à estágio probatório
Foto: Sismmar

Celetistas e Estatutários

Sindicato apoia projeto, mas discorda quanto à estágio probatório

Política por Victor Simião em 18/10/2019 - 10:23

Na iniciativa da Prefeitura, celetista que quiser se tornar estatutário deverá passar por três anos de experiência, mesmo já sendo servidor do município. Atualmente, Prefeitura tem 900 funcionários regidos pela CLT.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá apoia o projeto de lei que permite a alteração de regime jurídico de trabalho. É uma proposta que irá autorizar que celetistas se tornem estatutários, caso se enquadrem em uma série de regras.  A iniciativa da Prefeitura Municipal já está na Câmara, aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Desde o mês passado, tem despertado posicionamentos de diversas entidades, como a CBN tem divulgado em uma série de reportagens nesta semana.

O Sismmar é favorável porque cria condições de estabilidade para os servidores, segundo o sindicato.  

Atualmente, o município tem 12 mil servidores. 900 são celetistas. A maior parte deles em programas da Saúde, criados por conta do Governo Federal. A Prefeitura de Maringá relatou que, se houver a mudança de regime, deverá haver uma redução nos gastos em um primeiro momento. Por outro lado, não disse como a situação ficará no futuro. Um estudo atuarial informou que pode haver um déficit na Previdência, mas uma mudança de 0,52% na contribuição patronal já sanaria o problema. 

Dados do município registraram que os 915 celetistas da Prefeitura custavam R$ 3, 535 milhões mensalmente aos cofres públicos, em 2018. Se todos se tornassem estatutários, o valor seria reduzido para R$ 3 milhões. A diferença, R$ 535 mil, seria devido à redução no pagamento das alíquotas de contribuição, diferentes entre os regimes CLT e estatutário, gerando economia anual de R$ 6 milhões. Não havia, por outro lado, informações claras sobre o impacto no futuro futuro.

Essa falta de dados futuros foi criticada por entidades como Observatório Social, Conselho de Desenvolvimento Econômico e também por parlamentares. 

O Sismmar acompanha o processo desde o início, em 2017.  E só é contrário a um tópico: o de estágio probatório. Nesse projeto de lei enviado à Câmara, o município prevê que quem quiser se tornar estatutário terá de passar por essa experiência mais uma vez.  O sindicato quer mudar esse entendimento, disse a presidente da entidade, Iraídes Baptistoni.

Uma série de regras foi criada para os celetistas que quiserem se tornar estatutários. Uma delas informa que o tempo de contribuição como celetista não será contado para o valor da aposentadoria do estatutário, além, claro, do estágio probatório. A Prefeitura, segundo apurou a CBN Maringá, estima que esses servidores não terão progressões de carreira durante até cinco anos- o que poderia, de acordo com o Executivo municipal - gerar economia. Além disso, somente o celetista que manifestar interesse entre os 120 dias após a vigência da lei poderá mudar de regime; e se não estiver de licença sem remuneração nem recebendo benefícios da Previdência Social.

Por conta desses itens, o Executivo municipal calcula que no máximo 400 celetistas solicitem a alteração.. 

Apesar das críticas feitas por entidades como o Observatório Social e dos pareceres técnicos contrários à proposta, a Prefeitura de Maringá decidiu manter o projeto de lei. A medida é uma das promessas de campanha de Ulisses Maia.