Comitê 9840 recebe quase 50 denúncias de crimes eleitorais

O primeiro balanço do aplicativo OAB Voto Legal, que entrou em funcionamento no final de agosto, foi divulgado nesta sexta-feira (21). Até o momento, o Comitê 9840, que fiscaliza crimes eleitorais, recebeu 49 denúncias. Todas foram analisadas e 39 foram encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral do Paraná. Outras sete foram arquivadas e três estão em andamento.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o número de denúncias é considerado baixo. É que na última eleição, pelo aplicativo, foram feitas mais de 1.000 denúncias e cerca de 600, foram encaminhadas ao MP. A integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Maringá, Nargila Bertolino Medori, disse que as denúncias mais comuns são de propagandas irregulares na internet, como de posts patrocinados sem a indicação do CNPJ da campanha do candidato.

Pela ferramenta, também foram denunciados servidores que fizeram campanha no horário do expediente, campanhas realizadas em locais não permitidos, fake news e distribuição de material de campanha de candidato que teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é que a plataforma funcione até depois das eleições, como um canal estadual de denúncia de crimes eleitorais. O aplicativo OAB Voto Legal é gratuito e está disponível no Google Play e na App Store.