Vereadores são a favor da taxa de Defesa Civil

Mas projeto ainda não chegou à Câmara. Prazo final é segunda-feira (22) às 17h.

Os vereadores de Maringá ouviram explicações do Corpo de Bombeiros sobre a Taxa de Defesa Civil e muitos já têm opinião formada, a favor da taxa. Mas o projeto ainda não chegou à Câmara. A expectativa é de que entrasse em votação na sessão desta quinta-feira. Mas o prefeito não mandou a mensagem de lei. Para valer a partir do ano que vem, é preciso que a lei seja votada e sancionada até o próximo dia 25. O vereador Alex Chaves, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, diz que se o projeto chegar até as cinco horas da tarde de segunda-feira poderá entrar na sessão de terça-feira, em regime de urgência com parecer oral da CCJ. Ele é a favor da taxa. O líder do prefeito na Câmara, vereador Jean Marques, também é a favor da taxa, mas ele não sabe por que o Executivo recuou na apresentação da lei.

A taxa de Defesa Civil substitui a taxa de combate a incêndio, que foi considerada inconstitucional pelo STF. Nesta versão, que reparte recursos com a Defesa Civil, não há este problema.

De acordo com os vereadores, a taxa de combate a incêndio foi cobrada no IPTU deste ano. Ela só deixará de ser cobrada em 2019.