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Desde setembro do ano passado, a empresária Amanda Granado aguarda um parecer da Prefeitura de Maringá sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), que a empresa dela protocolou.
Nenhuma movimentação no processo foi dada desde o protocolo. Sem RIV uma obra não pode ter início e por isso o projeto de empreendimento da Amanda está parado. [ouça o áudio]
E por causa de situações como esta que a Prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei complementar que altera a redação da lei que institui o RIV no município.
O projeto determina que se a prefeitura demorar mais de seis meses para analisar um relatório, a obra pode começar e os ajustes serão feitos depois.
A vereadora Ana Lucia Rodrigues foi contra. Ela diz que não é possível mitigar impactos depois de uma obra iniciada, um risco para a sustentabilidade.[ouça o áudio]
A vereadora também diz que os projetos estão parados porque a atual administração ainda não instituiu a comissão que analisa os relatórios de impacto de vizinhança. [ouça o áudio]
O líder do prefeito na Câmara, vereador Luiz Neto, diz que os 79 projetos que estão parados foram protocolados na gestão passada e que apesar de ainda não ter instituído a comissão, a atual gestão está analisando os novos protocolos.[ouça o áudio]
O vereador Sidnei Telles defendeu o projeto do Executivo. Na tribuna, ele lembrou que o RIV é uma inovação do Estatuto das Cidades, que Maringá adotou em 2006, na primeira gestão do prefeito Silvio Barros.
O vereador diz que todo empreendimento pode mitigar impactos à vizinhança mesmo depois da obra concluída. [ouça o áudio]
O projeto foi aprovado com 20 votos em primeira discussão.
