25% dos projetos apresentados na Câmara são inconstitucionais

A Câmara de Maringá registrou em 2025 mais de 7 mil protocolos entre projetos, petições, indicações e requerimentos. Desses, mais de 600 foram só propostas de projetos de lei. Ideias sugeridas pelos vereadores para melhorar a vida do maringaense, mas que precisam modificar ou criar uma lei para que sejam cumpridas.

No entanto, em média, um a cada quatro desses projetos pelo menos esbarrou em alguma questão jurídica ou feriu a Constituição Federal e foi filtrado pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani, foram 112 projetos rejeitados ainda nessa comissão permanente, antes de chegar ao plenário para votação dos vereadores. [ouça o áudio acima]

O parlamentar explica que muitos critérios precisam ser analisados para que uma proposta passe pela CCJ. Quando projetos inconstitucionais acabam sendo aprovados pelos vereadores, a complicação em instâncias superiores é grande. [ouça o áudio acima]

De acordo com o vereador, a Câmara de Maringá tem oferecido palestras para que os parlamentares e servidores aprendam mais sobre propositura de projetos e evitar custos desnecessários. Isso porque o trâmite de um projeto de lei demanda tempo e custa caro aos cofres públicos. [ouça o áudio acima]

O ano de 2025 foi o primeiro da 28ª Legislatura na Câmara de Maringá, a primeira com o número de 23 vereadores.