Imagem Ilustrativa | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis inclusive em especialidades relativas a seu sexo biológico. Um exemplo do que levou a essa decisão é a de um homem trans que não fez a retirada de útero e pode sofrer com problemas de saúde neste órgão, mas diferente de uma mulher cisgênero, tinha que enfrentar obstáculos para ter acesso a tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) porque na identidade do paciente está o registro masculino. A votação do STF impõe que a identidade de gênero deve ser respeitada e que as necessidades biológicas e fisiológicas precisam ser atendidas, direito conhecido como “saúde primária”.

Nilza Sacoman, especialista em direito na saúde e antidiscriminatório explica sobre o movimento na Corte para que o público não tenha que enfrentar burocracias no atendimento relacionado ao sexo biológico. Havia o argumento de que pessoas que alteraram suas informações na identidade para se adequarem ao gênero, não conseguiam atendimento relacionado ao sexo biológico por conta da ratificação”. Com a mudança a favor das pessoas trans, consultas com ginecologista, urologista e obstetra devem ser marcadas sem a exigência de burocracias que possam provocar constrangimento ao paciente. Os sistemas de agendamento de consultas devem ser atualizados para se adequar e incluir transgêneros. Segundo um estudo realizado pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp), 1,9% da população brasileira é transgênero ou não binária, ou seja, quase 3 milhões de pessoas.

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