Sindicância apura atuação de 10 guardas municipais em ação de fiscalização

A Prefeitura de Maringá determinou a instauração de uma sindicância para apurar a conduta de 10 guardas municipais. A decisão é de Edna de Souza Lima, corregedora da guarda, e foi assinada no dia 17 de abril. O texto está publicado no Diário Oficial do Município do dia 28 de abril.

Diz o texto: “Consta no Boletim de Ocorrência nº 2020/381523, datado de 07/04/2020, que equipes de apoio à Fiscalização deste Município teriam usado de coação física contra comerciante local, segundo os envolvidos, como medida necessária para adimplemento de normas municipais de cumprimento obrigatório. Ocorre que, vídeos amplamente divulgados por redes sociais e imprensa revelam, em parte, eventual cometimento de excessos. Para apreciação de abuso ou uso legítimo da força, instaura-se esta sindicância”. 

A determinação apresenta o nome dos 10 guardas municipais.

No dia 07 de abril, o proprietário de um lava jato desmaiou durante ação de fiscalização da Prefeitura de Maringá. Segundo informações de testemunhas, o dono do estabelecimento foi abordado por fiscais e agentes da guarda municipal. Houve uma discussão, os agentes o imobilizaram e o homem caiu desacordado na calçada do estabelecimento. Ele acordou minutos depois. O Prefeito Ulisses Maia lamentou o episódio. Depois, informação de que o homem teria resistido à abordagem se tornaram públicas.

De qualquer forma, a ação da guarda motivou críticas de todos os setores. Tanto que os agentes ficaram sem sair às ruas até o dia 13 deste mês. Desde que voltaram, não puderam acompanhar fiscalização de rotina junto com equipes da Secretaria de Fazenda. Os guardas só vão quando forem chamados, disse na ocasião o secretário de Segurança de Maringá, Clodoaldo Rossi. Ele também lembrou que os agentes estavam sendo acusados na internet. [ouça no áudio acima]

De acordo com o estatuto da guarda municipal, o rito da sindicância envolve abertura do processo e a possibilidade de defesa de cada um dos agentes. Entre outros resultados, se for concluído que houve alguma irregularidade, o agente pode ser demitido, suspenso ou advertido.

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