Projeto transforma gratificação em salário para 11 carreiras em Maringá
foto: PMM

Servidores públicos

Projeto transforma gratificação em salário para 11 carreiras em Maringá

Política por Victor Simião em 20/02/2020 - 18:13

A proposta do Executivo foi votada na sessão da Câmara nesta quinta-feira (18) e aprovada em primeira discussão. São para servidores que atuam como procurador-jurídico, arquitetos, engenheiros e médicos de 40 horas. Município diz não haver aumento de custo na folha, mas não informa possível impacto na Maringá Previdência.

Gratificações como adicional de tempo de serviço, responsabilidade técnica, verba de procuração e produtividade e desempenho devem deixar de existir porque passarão a fazer parte do salário. Ao menos é o que pretende a Prefeitura de Maringá. Um projeto de lei do Executivo com essa proposta foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (20). A iniciativa precisa ser aprovada em mais uma discussão para depois ser sancionada.

A medida é para 11 carreiras como as de contador, procurador-jurídico, médico de 40 horas, arquitetos e engenheiros civil, ambiental, florestal, entre outros. Na justificativa do projeto, a Prefeitura diz não haver impacto financeiro na folha porque a gratificação já vinha sendo paga.

Essa, aliás, foi a defesa do vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito na Câmara.

No bastidor, a medida foi articulada porque os servidores tinham medo de perder esses benefícios. Caso a lei passe a valer como está, eles seguem ganhando o mesmo tanto na forma de salário - o que não poderá ser alterado.

Por outro lado, o projeto retirou o adicional de tempo de serviço, permitindo a progressão por antiguidade a cada dois anos, seguindo uma série de regras.

O projeto não apresentou possíveis impactos futuros na Previdência municipal. Mas um servidor ouvido pela reportagem disse não haver possibilidade de déficit porque, com o aumento no salário, a contribuição deles será maior.

A Maringá Previdência não foi consultada na elaboração desse projeto de lei, segundo apurou a CBN.

Recentemente, motoristas da Prefeitura de Maringá queriam que uma verba de gratificação fosse adicionada ao salário, mas o Executivo disse que poderia haver um impacto na carreira. O sindicato criticou a medida porque a gratificação não é somada para se chegar ao valor pago na aposentadoria.