Foto: Câmara Municipal de Maringá / Facebook

Na sessão da Câmara Municipal de Maringá dessa quinta-feira (12), os vereadores votam sete projetos de lei, um projeto de resolução e 32 requerimentos. Confira abaixo a lista completa. Um dos projetos em primeira discussão é assinado pelos vereadores Mário Hossokawa e Ângelo Salgueiro. O projeto prevê sinaleiros intermitentes da meia-noite até às 5h, em toda a cidade, incluindo Avenida Colombo e Contorno Sul. O objetivo é dar mais segurança aos motoristas que trafegam pela cidade neste horário. O projeto altera uma lei de 2005, de autoria de Hossokawa, com o mesmo objetivo, mas que não chegou a ser aplicada.

Confira a pauta da sessão da sessão dessa quinta-feira (12):

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.179/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido (25.0.000001613-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.191/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que regulamenta a instalação, a manutenção e a revisão de radares de velocidade nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000001830-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.380/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005627-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.400/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que institui a Semana de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005868-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 16.921/2024, de autoria dos Vereadores Delegado Luiz Alves e Guilherme Machado, que dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências (24.0.000000809-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.244/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras provdências (25.0.000002792-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.293/2025, de autoria dos Vereadores Angelo Salgueiro e Mário Hossokawa, que altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas (25.0.000003703-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 8.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 950/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências (25.0.000006011-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 591/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma meia quadra de basquete na Rua José Teixeira Neto, 502, no Distrito Industrial II, no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004009-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 592/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de esportes, contendo uma quadra de futsal e meia quadra de basquete, na Praça Cidade de Brescia, na Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004013-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 596/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Mitugo Miyabayashi, 735, no Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004030-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 597/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de contratar um médico ortopedista para a Unidade Básica de Saúde do Portal das Torres, considerando as reclamações dos pacientes sobre a falta de especialistas nessa área; 2 - se existe processo seletivo em andamento ou previsto para a contratação de médicos ortopedistas para a Unidade Básica de Saúde do Portal das Torres (25.0.000004031-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 598/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma meia quadra de basquete ao lado do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, localizado na Rua José Antônio Rodrigues, com o objetivo de atender às demandas da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004036-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 764/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres na Rua Pioneira Gertrude H. Fritzen, no cruzamento com a Rua Pioneiro Domingos Danhoni, por tratar-se de local com grande fluxo de veículos, devido ao movimento do Contorno Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005225-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 765/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres nas vias públicas que dão acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Lia Tereza Sambatti, atendendo às reivindicações dos pais, que têm receio de acontecer acidentes com as crianças do mencionado estabelecimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005226-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 766/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do calçamento em torno da Escola Municipal Dr. João Batista Sanches, tendo em vista que o local necessita de reforma, roçada e recolhimento de entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005229-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 767/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de retorno na lateral da Rua Pioneira Gertrude H. Fritzen, em frente ao número 7221, para dar acesso ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos empresários e trabalhadores que utilizam a via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005241-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 929/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um guarda fixo noturno durante a semana e finais de semana no Centro Esportivo do Jardim Três Lagos, com o objetivo de zelar pela segurança e conservação do patrimônio público, considerando a vulnerabilidade do local nesse horário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006409-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 937/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo no quadro de funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, tendo em vista a falta de funcionários no mencionado estabelecimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006477-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 938/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal à implantação de um Centro de Convivência no Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em visto tratar-se de um bairro com grande número de idosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006481-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 944/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um ponto de distribuição de medicamentos psicotrópicos na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006547-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 987/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por que não foi executado o projeto de instalação dos três (3) fingers previstos no anteprojeto de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, indicando os entraves existentes e apresentando o cronograma atualizado para a efetivação da obra (25.0.000006899-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.034/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar na cidade de Maringá um programa de guardas mirins, nos moldes de iniciativas já existentes em outros municípios do Paraná, voltado a adolescentes em situação de vulnerabilidade social (25.0.000007324-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1.036/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública sob o viaduto do Contorno Norte, na ligação entre os municípios de Sarandi e Maringá, especificamente na Avenida Colombo / BR-376 (25.0.000007326-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1.045/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da possibilidade de o Poder Executivo avaliar e propor alterações nas exigências legais aplicáveis à subdivisão de lotes urbanos no Município, tendo em vista que, atualmente, conforme disposto na Lei Complementar n. 1.104/2017, a subdivisão de lotes com testada mínima de dezesseis metros somente pode ser realizada após a conclusão de uma das edificações. Assim, considerando a necessidade de desburocratizar o processo e agilizar o desenvolvimento urbano, indaga-se se há possibilidade de o Poder Executivo atuar no sentido de fazer a alteração dessa exigência, permitindo que o desmembramento ocorra antes da construção, de forma a facilitar o financimamento e a viabilização dos projetos habitacionais. Caso exista algum estudo ou proposta em andamento sobre o tema, requer sejam disponibilizadas as informações pertinentes, incluindo eventuais projetos de lei ou discussões (25.0.000005518-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1.047/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de manutenção na Unidade Básica de Saúde – Grevíleas III, especificamente a roçada da área interna, a implantação de refletores para coibir furtos que têm ocorrido no local, e reforma das salas anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007389-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1.051/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de pavimentação asfáltica na rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, entre a avenida Alan Kardec e rua Hideo Toda, localizada no Parque das Grevíleas II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007435-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1.085/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao professor de apoio, o quanto segue: 1 - qual é a quantidade de professores de apoio em exercício na rede municipal de ensino; 2 - quais são as unidades escolares em que esses professores estão atuando; 3 - se os números apontados pela rede municipal de ensino são suficientes para atender à demanda com eficiencia e qualidade. Em caso negativo, decline, qual seria o número ideal (25.0.000007666-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1.103/2025, de autoria do Vereador Crisian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e a manutenção do espaço "Meu Campinho" da Praça Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Habitacional Itatiaia, com a substituição da grama sintética nos pontos que se encontram soltos e a troca das lâmpadas/refletores queimados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007803-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 30 - REQUERIMENTO N. 1.104/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação corretamente do botão de pânico nas escolas e centros municipais de educação infantil de acordo com a Lei n. 11.003/2019, que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências, denominado "Alerta Escola". Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007800-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 31 - REQUERIMENTO N. 1.112/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada São Bento, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007842-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 32 - REQUERIMENTO N. 1.113/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Romeira, com o objetivo de atender e melhorar a locomoção dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007843-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 33 - REQUERIMENTO N. 1.128/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de ampliar a oferta de ônibus na linha 242, especificamente no horário das 06h30min às 07h30min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007964-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 34 - REQUERIMENTO N. 1.134/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos exames de mamografia e ultrassonografia das mamas realizados no âmbito da rede pública de saúde, se há possibilidade de o Poder Executivo viabilizar que estes exames possam ser realizados, em relação a um mesmo paciente, na mesma data e localidade, visando facilitar o atendimento à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (23.0.000005228-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 35 - REQUERIMENTO N. 1.153/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura, que seja voltada para atender às demandas dos produtores e empresários rurais de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008093-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 36 - REQUERIMENTO N. 1.182/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal ou outro órgão competente, se há possibilidade de determinar a realização de estudo de viabilidade visando à implantação de consultórios veterinários públicos móveis, nos moldes do projeto "Pet Contêiner", do Governo do Estado de São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008377-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 37 - REQUERIMENTO N. 1.185/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a transformação da Rua Vereador Arlindo Planas em via de mão única, entre a Avenida Brasil e a Avenida Colombo, a partir das 17 horas, no sentido centro/bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008434-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 38 - REQUERIMENTO N. 1.187/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para templos religiosos no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade já realiza, atualmente, a isenção do IPTU para os templos religiosos existentes em Maringá, conforme previsto na legislação; 2 - se existe algum procedimento ou orientação disponível para que essas entidades possam solicitar essa isenção, caso ainda não usufruam do benefício; 3 - se a Secretaria da Fazenda tem um levantamento ou cadastro específico dos templos religiosos que contam com essa imunidade; 4 - em casos de templos alugados ou em comodato, se a imunidade também tem sido reconhecida pela Administração (25.0.000008441-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 39 - REQUERIMENTO N. 1.189/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à não implantação de biblioteca na Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, em conformidade com o disposto no art. 1.º da Lei Federal n. 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade de todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, manterem biblioteca em suas instalações, o quanto segue: 1 - os motivos pelos quais ainda não foi implementada a biblioteca na mencionada escola, considerando que o prazo para o cumprimento integral da mencionada legislação já foi expirado; 2 - se existe algum planejamento ou previsão para a implantação da biblioteca. Em caso positivo, decline o cronograma, e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - quais medidas têm sido adotadas pelo Poder Executivo Municipal para garantir a implementação da Lei n. 12.244/2010 nas escolas municipais;,4 - se há previsão orçamentária ou de recursos a serem destinados para essa finalidade (25.0.000008458-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 40 - REQUERIMENTO N. 1.191/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos postes de energia elétrica localizados no estacionamento do Estádio Regional Willie Davids e a substituição dos mesmos por pontos subterrâneos, para que os feirantes possam utilizar para ligação de energia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008531-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA

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