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A pandemia de coronavírus também virou caso de polícia. Em muitas cidades, policiais e fiscais autuaram cidadãos que não usavam máscaras, ou que saíram de casa quando estavam em isolamento domiciliar.
Ficou cada vez mais comum ver no relatório da Polícia Militar o termo introdução ou propagação de doenças.
Mas afinal, o que significa tudo isso?
Foi pensando em tirar essas dúvidas e explicar leis que são da primeira metade do século passado, que a professora de direito da Universidade Estadual de Maringá, Gisele Mendes,
criou no início da pandemia um canal no Youtube.
É lá que a professora responde dúvidas de internautas e comenta assuntos da semana, sempre tentando decifrar o juridiquês. [ouça no áudio acima]
A lei da epidemia, que é essa em que o cidadão pode ser preso caso coloque a saúde pública em risco, foi um dos temas tratados no canal. A lei é da década de 1940 e foi complementada com novas leis e decretos que surgiram durante os últimos meses, como por exemplo a obrigatoriedade do uso de máscaras. [ouça no áudio acima]
A vacinação compulsória foi um dos vídeos mais acessados.
O presidente da República Jair Bolsonaro disse que não irá tomar a vacina contra o coronavírus. Mas na semana passada o STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu que a vacinação compulsória, ou seja, imposta, é constitucional e que estados e municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização. [ouça no áudio acima]
Para acessar o canal basta digitar ‘professora Gisele Mendes’ no Youtube.
