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A Prefeitura de Maringá tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Sanepar, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1996.
O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público, que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040.
Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça.
A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao STF, o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o STF negou o pedido da companhia.
O ministro Ricardo Lewandowski disse na decisão que “são inconstitucionais as prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos sem a realização de licitações.”
Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.
A Sanepar informou que irá recorrer novamente.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou que com essa permissão, vai dar início aos levantamentos necessários para licitar uma nova concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.
Na nota, o município diz que “pretende contratar consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para novos cálculos envolvendo valores relacionados ao serviço de tratamento de água e esgoto para os próximos anos. Após os trâmites, deverá ser aberta licitação para concessão do serviço na cidade.”
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