Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9), o procurador-geral do Município de Maringá e o secretário-chefe de Gabinete apresentaram a petição que será impetrada na Justiça contra o Estado do Paraná.
É uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência. A prefeitura quer que a Secretaria Estadual de Saúde volte a destinar 50% das doses enviadas para a 15ª Regional de Saúde a Maringá, uma vez que aqui está 50% da população da região.
No fim de semana, o prefeito Ulisses Maia se queixou nas redes sociais de um boicote por parte da Sesa, justamente depois que Maringá começou a se destacar na vacinação de 1ª dose.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Paraná disse que o importante é vacinar todos os paranaenses.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Domingos Trevizan, disse que não é uma disputa política. [ouça o áudio acima]
A Vara da Fazenda Pública, que vai apreciar a ação, pode se manifestar em até 72 horas. A tutela de urgência é um dispositivo para que haja uma decisão antes da apreciação do mérito da ação pelo juízo. Na ação o município não pede doses retroativas, apenas que a distribuição dos próximos lotes seja na proporção da população. A Sesa informou que o secretário Beto Preto vai se pronunciar sobre o assunto nesta tarde após reunião do secretariado.
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