Ministério Público abre inquérito para investigar o Promube
Imagem Ilustrativa/Foto: MP-PR

Programa de Bolsas

Ministério Público abre inquérito para investigar o Promube

Educação por Victor Simião em 15/01/2020 - 14:21

Pedido foi feito pelo Observatório Social de Maringá, que apontou problemas na execução da iniciativa. Criado em 2007, Programa Municipal de Bolsas de estudos atende alunos do ensino superior. Prefeitura de Maringá informou que irá prestar todos os esclarecimentos. 

 

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Patrimônio Público, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em relação ao Promube, o Programa Municipal de Bolsas, da Prefeitura de Maringá. O pedido foi assinado no dia 08 deste mês, e atende a uma solicitação do Observatório Social de Maringá.

A iniciativa - uma espécie de Prouni do município - foi criada em 2007, na gestão Silvio Barros. Faculdades privadas se inscrevem e ofertam bolsas que vão de 50% a 100% de desconto. A contrapartida é desconto de 60% em ISSQN, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Segundo a solicitação feita pelo Observatório, a Prefeitura não mantém o controle em relação a quem utiliza o programa, nem fiscaliza a concessão das bolsas de estudos Além disso, o Executivo não atendeu aos pedidos de informação feitos pela entidade de forma convincente.

Conforme o requerimento, de 2015 a 2019, Maringá deixou de arrecadar R$ 27 milhões em ISSQN das cinco faculdades privadas inscritas no Promube.

Em despacho, a Promotoria disse haver indícios de falhas estruturais na fiscalização por parte da Prefeitura de Maringá.  O MP solicitou à secretária municipal de Educação, Gisele Colombari, que preste depoimento no dia 18 de fevereiro relativo ao Promube. 

Procurada, a Prefeitura de Maringá disse que irá prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público. 

A CBN apurou que essa é a primeira vez que o programa é questionado. 

A lei que criou o Promube diz que os estudantes inscritos no programa devem ser voluntários em ações da Prefeitura quando forem convocados. Alunos que cursaram graduação por meio da iniciativa consultados pela CBN disseram que nunca foram chamados para nada - ao menos entre o período de 2012 e 2019.