Justiça exige que presídios de Maringá não recebam presos da região

Existe uma decisão proferida há um ano que não é cumprida. A Vara de Execuções Penais expediu um ofício ao Secretário de Segurança do Paraná exigindo que a decisão seja cumprida. No ofício, a VEP informa que no carnaval a carceragem da 9ª SDP estava com 100 homens num espaço para no máximo 40.

O Departamento Penitenciário informa que está ciente da decisão e tomará todas as medidas necessárias para resolver a questão.

Os presídios de Maringá estão lotados. De acordo com informações publicadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, a Casa de Custódia com capacidade para 960 presos está com 1120. A Penitenciária Estadual está com cem presos além da capacidade que é de 370.

Na semana passada, o Sindarpen alertou autoridades que o Depen, Departamento Penitenciário do Estado pretendia transferir mais presos para a CCM, colocando mais um detento em cada uma das 140 celas e 10 shelters, que são as celas-contêineres.

A VEP, Vara de Execuções Penais, enviou então um ofício para o Depen, exigindo o cumprimento de uma decisão judicial proferida há um ano e que proíbe a transferência de presos de outras comarcas para presídios de Maringá, sem prévia autorização da Vara de Execuções Penais e da Corregedoria dos Presídios de Maringá. 

A decisão judicial aplica multa de 5 mil reais ao agente público que fizer a transferência do preso e ao agente público que receber o preso.