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Cadeia pública é o local onde presos detidos preventivamente ficam até o julgamento. No Paraná existem poucas cadeias, mas as carceragens de delegacias passaram a funcionar como cadeias: em vez de apenas presos em flagrante ou provisórios, passaram a abrigar até presos condenados. Resultado: superlotação. E com o passar do tempo, a degradação das estruturas físicas. É assim que está a carceragem da delegacia de Goioerê, com 120 presos num espaço projetado para 48, diz o promotor de Justiça José Paulo Campesino Gomes.
O Ministério Público já tinha pedido e a Justiça determinado a transferência de presos condenados de Goioerê para penitenciárias, mas a transferência ainda não ocorreu. Em outra ação o MP pede a reforma da cadeia. E esta semana a Justiça determinou que o Estado reforme a cadeia até junho de 2019. Antes disso, em fevereiro, o Estado já terá que apresentar um plano de reforma.
O MP pediu que Estado fosse multado caso não reforme a carceragem, mas a Justiça decidiu que só irá fixar multa caso o Estado não apresente em fevereiro o plano de ação.
A reportagem da CBN está tentando contato com o Governo do Estado para comentar o assunto.
Atualizado às 17h45 - A Secretaria de Segurança Pública enviou a seguinte nota oficial em relação ao assunto:
"A Divisão Policial do Interior, da Polícia Civil do Paraná, ainda não foi notificada da referida decisão judicial. Com relação a transferência de presos, está é uma atribuição do COTRANP (Comitê de Transferência de Presos) presidido pelo juiz da Vara de Execução Penal. Toda e qualquer remoção de detento só pode ser realizada mediante autorização deste Comitê."
