Hossokawa recorre de decisão do STF e reafirma legalidade de atos legislativos

Política por Luciana Peña em 23/01/2025 - 15:34

Em vídeo nas redes sociais, o vereador Mário Hossokawa fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastou da presidência da Câmara. Ele disse que os advogados recorreram da decisão e reafirmou a legalidade da eleição da Mesa Diretora e dos atos legislativos que se seguiram.

Nesta quinta-feira (22), o juízo local se retratou em relação à decisão de 1ª instância sobre o marco temporal da reeleição no Poder Legislativo. O STF pacificou que após 7 de janeiro de 2021 não é permitido a um parlamentar se reeleger duas vezes consecutivas para a presidência de uma Câmara Municipal. Hossokawa se elegeu para o biênio 2021-2022; 2023-2024 e 2025-2026. A questão é: o biênio 2021-2022 entra na conta? A eleição da mesa foi no dia 1º de janeiro de 2021 e o marco temporal começou a valer seis dias depois. Enquanto o mérito não for julgado, Hossokawa acatou a determinação e se afastou da presidência. [ouça o áudio]

E quais serão as implicações jurídicas caso a reeleição de Hossokawa for ilegal como defende o ex-deputado Homero Marchese, autor da ação que chegou ao STF e resultou no afastamento de Hossokawa? Os atos legislativos de Hossokawa seriam anulados? O vereador também falou sobre isso: