© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

As empresas públicas e privadas que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão que criar seus próprios mecanismos para identificar e gerenciar o estresse, o assédio, a carga mental excessiva e garantir que seus colaboradores não adoeçam em função do trabalho.

É o que explica o advogado especialista em direito do trabalho, José Roberto Almeida. As medidas constam na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), atualizada em 28 de agosto de 2024.

Segundo o advogado, o documento diz que as empresas são responsáveis em propiciar um lugar seguro e que preserve a saúde mental dos colaboradores.

O prazo para essas adequações termina em 26 de maio e haverá fiscalização, com possibilidade de autuações por parte de auditores-fiscais do Trabalho e as companhias que descumprirem as regras poderão sofrer autuações. Como se adequar às normas? Ouça a entrevista.

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