Concessões e seus vícios
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Opinião

Concessões e seus vícios

O comentário de Gilson Aguiar por Gilson Aguiar em 09/01/2020 - 08:15

A Controladoria Geral do Estado do Paraná proibiu que concessionárias de rodovias que atuam no Estado e que são investigadas pelo Ministério Público Federal participem de novas licitações. A Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas foram as empresas atingidas pela medida. Mas a Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná podem ser incluídas.

As empresas que administram rodovias no território paranaense foram denunciadas pela operação Integração da Operação Lava-Jato, em 2019. O que para o controlador Geral Raul Siqueira demonstra a perda de confiabilidade destas empresas para estabelecerem novos contratos com o poder público. 

Siqueira considera que o histórico de pagamento de propinas e o favorecimento em aumento de tarifas e não execução de obras podem se repetir se as concessionárias voltarem a ter renovação e novos contratos com o governo paranaense. As empresas vão recorrer e consideram que a medida é desproporcional e precipitada.

A medida é CGE é correta. Deveríamos estender este tipo de prática para outras áreas onde a privatização acontece. Ação que faria com que não se caísse no mesmo erro e permitisse que vícios do benefício a empresas privadas por agentes públicos. Quantas empresas no Brasil nasceram, cresceram e se consolidaram através das benesses do poder público? Muitas e esta é uma prática comum, histórica no país.

As leis de mercado, a livre concorrência, nunca foram regra na relação do Estado com as empresas. A um grande número de empresas bem sucedidas que se fizeram dentro da estrutura do poder utilizando de forma ilícita o poder público. Não por acaso, grandes empreiteiras, por exemplo, sempre são doadores de campanhas eleitorais para o Congresso Nacional e presidência da república. Assim se consolida a retórica dos amigos do poder.

A medida da Controladoria Geral do Estado do Paraná precisa ser replicada, ampliada, seguida e se transformar em regra absoluta. Se isso ocorrer há uma grande chance de podermos reverter um vício que já correu o país ao longo da história.