UEM recorre para não pagar multa por corte irregular de árvores
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UEM recorre para não pagar multa por corte irregular de árvores

Por Carina Bernardino em 24/08/2019 - 11:52

Autuação no valor de R$ 28.500 foi aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente. Instituição alega que a Sema não tem autoridade para aplicar a infração, mas secretaria diz que tem sim e indeferiu o pedido.

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A UEM (Universidade Estadual de Maringá) foi multada no dia 15 de fevereiro deste ano pelo corte ilegal de 13 árvores, sendo que duas eram pau-brasil, espécie listada pelo Ministério do Meio Ambiente como ameaçada de extinção. Os cortes ocorreram no Parque Ecológico do campus no final de janeiro. Ao saber da erradicação, fiscais da Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Maringá) estiveram no local e confirmaram o ocorrido.  Depois de um parecer técnico, um Engenheiro Florestal da prefeitura calculou uma multa de R$ 28.500,00 para a UEM.

No auto de infração constava a informação de que a instituição foi autuada pela extração de árvores sem a autorização do município. Das 13 árvores cortadas, 10 eram nativas e a multa aplicada pela erradicação de cada uma delas foi de R$ 2 mil. Duas árvores cortadas estavam ameaçadas de extinção e a multa foi R$ 4 mil cada uma. E somente um árvore era exótica e teve a multa calculada em R$ 500. Após receber a notificação, a UEM teve 30 dias para se defender do ocorrido. A defesa foi feita pelo departamento Jurídico da instituição, que alegou que a multa é indevida porque o município não tem competência legal para aplicar o auto de infração, pois a instituição é pública e não privada. A Secretaria de Meio Ambiente de Maringá sustentou que a lei dá amparo à multa e indeferiu o pedido da UEM, que agora está em fase recursal. De acordo com a prefeitura, se a universidade insistir na contestação, o caso será enviado ao Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá).

No último requerimento, a instituição propôs substituir a sanção pela compensação em alguma área de interesse ambiental e até plantou dez árvores ao lado das espécies que foram erradicadas no início do ano. Mas a Sema não aceita a substituição e a última negativa municipal foi no dia 9 de agosto. Agora, a universidade tem o prazo de 30 dias para se manifestar com pedido de revisão dessa nova decisão. E se isto ocorrer, a decisão final terá que ser tomada pelo Comdema. Na tarde desta sexta-feira (23), por nota, a Procuradoria Jurídica da UEM informou que recorreu ao Comdema e que aguarda o posicionamento do Conselho sobre o auto de infração aplicado pela Sema.

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