Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 3220 4048
Previdência
STF marca para 3 de abril último julgamento sobre revisão da vida toda
Economia por Brenda Caramaschi em 27/03/2024 - 11:47A tese foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21), quando foram julgadas duas ações protocoladas em 1999 que possibilitavam aos beneficiários a escolha entre duas regras (geral e transitória) a despeito da que melhor se aplica à sua situação. Na época, foi estabelecido ser possível aplicar a regra mais vantajosa para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de 1999. Se escolhida a regra geral, a aposentadoria seria com base nos 36 maiores salários em 48 meses antes de o beneficiário se aposentar. Se escolhida a regra transitória, a aposentadoria consideraria 80% das contribuições feitas ao longo da vida desde julho de 1994. O resultado da decisão da próxima semana norteará todos os processos sobre o tema, como explica a advogada Karen Jobim.
Notícias da mesma editoria
Setor agropecuário
Respeitamos sua privacidade
Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Conheça nossa Política de Privacidade