Iniciado em 17 de junho de 2019, o programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Maringá recebeu R$ 11,5 milhões. Os dados são relativos até o dia 27 de janeiro deste ano. Ao menos até o fim de 2019, R$ 34 milhões tinham sido renegociados entre contribuintes e município.
Em Maringá, podem acionar o Refis quem tem débitos até 2017. Os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com descontos de 30% a 95%. Dívidas como IPTU, ITBI e alienação não entram no Refis.
A previsão era a de que o refinanciamento pudesse ser feito até o final do ano passado, mas um projeto de lei estendeu o prazo. Agora, termina em 28 de fevereiro.
Quando o Refis foi lançado, a expectativa era a de que fossem renegociados cerca de R$ 200 milhões em tributos.
Após a renegociação ser feita, o contribuinte tem até 90 dias para fazer o pagamento acertado. Depois desse período, o contrato é cancelado, e aí uma nova adesão deve ser feita.
Para negociar dívidas por meio do Refis é necessário ir até o Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.