Procon quer saber quantos consumidores pagaram tarifa mínima de água em outubro

O impasse entre o Procon de Maringá e a Sanepar continua. Nesta segunda-feira (5) o Procon solicitou à empresa informações sobre quantos consumidores pagaram tarifa mínima na cidade no último mês. A notificação foi encaminhada via Correios. Após ser notificada, a Sanepar terá dez dias para responder ao órgão, que está movendo ação coletiva por causa do descumprimento da lei municipal.

Pela legislação que entrou em vigor em setembro, os consumidores só devem pagar pelo o que consomem. Mas hoje, quem consume até cinco metros cúbicos de água paga o valor de R$ 64,59. Ou seja, o valor é único para todos os consumidores o que não deveria ocorrer, de acordo com a lei. O diretor do Procon, Felipe Martins, reforça que pela lei a cobrança deveria ser proporcional.

A Sanepar informou que ainda não foi notificada pelo órgão e que não irá se manifestar sobre o assunto. Desde o período em que o projeto de lei estava em discussão na Câmara Municipal, a empresa informou que a tarifa mínima é uma determinação da Agepar, Agência Reguladora de Água e Esgoto do Paraná, e que não pode ser alterada por lei municipal. Ainda de acordo com a Sanepar, a cobrança garante a sustentabilidade do sistema, que funciona 24h por dia.