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Em fevereiro deste ano, os fiscais do Procon de Maringá iniciaram um trabalho de orientação nas lojas do comércio varejista. Mas a pandemia interrompeu a ação, que está sendo retomada agora, nas lojas de shoppings.
O objetivo dos fiscais é explicar didaticamente aos empresários o que está na lei. O que pode e o que não pode na relação com o consumidor.
Um exemplo é a vitrine da loja. Nem todo o comerciante sabe, mas quando a vitrine é renovada, a troca de mostruário não pode ser feita à vista do consumidor.
Já os preços, em todos os outros momentos, precisam ser bem visíveis, diz a coordenadora do Procon, Patrícia Parra. [ouça o áudio acima]
O problema é que nem toda a legislação está no Código de Defesa do Consumidor. Existem normas avulsas que pegam muitos comerciantes de surpresa. [ouça o áudio acima]
Evitar que os comerciantes continuem sem conhecer todas as regras é um dos objetivos da ação de orientação do Procon. [ouça o áudio acima]
Os fiscais percorreram as lojas pela manhã e continuam o trabalho durante a tarde.
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