Primeira audiência de conciliação com base na Lei do Superendividamento no país é realizada em Campo Mourão

A Lei do Superendividamento começou a valer em julho passado. Ela prevê negociação em bloco para consumidores que devem para mais de uma empresa e cuja dívida ultrapassa a renda.

Foi o caso de uma consumidora de Campo Mourão que deve a cinco empresas. Somando as parcelas das dívidas, são 1600 reais por mês. Mais do que o salário mínimo que ela recebe.

Para piorar, o filho perdeu o emprego durante a pandemia e o marido, que é autônomo, teve a renda reduzida.

Ela procurou o Procon e o secretário-executivo Sidnei Jardim considerou que o caso dela se encaixava na Lei do Superendividamento.

Na semana passada foi realizada a audiência de conciliação. A primeira realizada por um Procon do país com base na nova lei. [ouça o áudio acima]

Das cinco empresas para as quais a consumidora deve, três fecharam acordo, as outras ainda estão negociando. E o objetivo é reduzir o percentual da dívida para 40 a 45% da renda. [ouça o áudio acima]

O consumidor pode procurar o Procon, mas também a Justiça para renegociar as dívidas com base na Lei do Superendividamento, caso se encaixe nos critérios da lei. [ouça o áudio acima]

No site da CBN Maringá você confere uma entrevista sobre a Lei do Superendividamento com a advogada Marcela Thomaz. Basta procurar por superendividamento.

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