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O projeto que será votado na Câmara Federal, altera a lei de locação incluindo o índice IPCA na regra de renovação de contratos de aluguel.
A proposta surge num momento em que o índice tradicional, o IGP-M, atinge patamares históricos. Neste mês de abril o indicador está em 31%.
Uma vez aplicado este reajuste num contrato de aluguel, o dono do imóvel não teria apenas a recomposição do poder de compra, mas também uma valorização real do ativo.
A advogada Marlene Tissei São José faz críticas ao projeto. Ela não considera apropriada a intervenção do Estado na relação comercial entre inquilino e proprietário. A advogada diz que as partes estão negociando e neste momento de pandemia o entendimento de que a situação não está fácil para ninguém, está prevalecendo. [ouça o áudio acima]
Alguns contratos estão indo parar na Justiça. Mas há casos em que o proprietário aceita renovar o contrato sem aplicar qualquer reajuste.
A sócia-proprietária de uma imobiliária, Lea Genda, que administra 1600 contratos de aluguel, diz que em casos de imóveis comerciais, que ficaram fechados durante o período mais rigoroso das restrições sanitárias, tem proprietário até dando desconto ao inquilino. [ouça o áudio acima]
O projeto de lei 1026/21 que tramita na Câmara Federal deve ser votado nas próximas sessões.
