Foto: Rafael Silva

O questionamento é feito pelo Observatório Social de Maringá que encaminhou um pedido de esclarecimento à administração municipal. O pedido foi encaminhado na última sexta-feira (4). 

O OSM listou sete pregões eletrônicos abertos pela prefeitura para o registro de preços de materiais elétricos, destinados à Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

O Observatório diz que os pregões são de materiais para serem utilizados no decorrer de 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço, mas lembra que em 29 de agosto foi publicada a lei que autoriza o Poder Executivo a delegar o serviço por meio de parceria público-privada. 

Ainda segundo o Observatório, “a legislação e jurisprudência impõem que os quantitativos sejam previstos dentro de um planejamento das necessidades efetivas que a administração pretende consumir”, do contrário pode causar falsa expectativa em fornecedores. 

O Observatório quer saber também como será a transição dos materiais comprados pelo município para a concessionária do serviço.

Nesta terça-feira (8) será realizada a audiência pública sobre a Parceria-Público-Privada (PPP) para a concessão do serviço de iluminação pública por 25 anos na cidade.

A Prefeitura de Maringá informou que irá responder aos questionamentos do Observatório Social por meio de ofício e que o município está dentro do prazo para analisar e responder os apontamentos.

(atualizado às 8h de 18.11.22) - A Prefeitura de Maringá respondeu que:

"Os itens das licitações destinadas à aquisição dos Materiais Elétricos que se coincidem com
aqueles contratados pela PPP deverão ser usados até a assinatura do contrato entre o Município
e a vencedora da licitação. Após o início da assunção dos serviços, a concessionária ficará
responsável por todo o parque luminotécnico.

Não há prejuízo ao erário público, pois as contratações foram realizadas mediante registro de
preço, ou seja, serão utilizados os produtos ATÉ a concessionária assumir os serviços.

Por fim, a licitação se justifica, também, porque os matériais elétricos destinam-se aos próprios
públicos e não somente a iluminação pública (objeto da PPP)."