CBN Maringá

Um país que se alimenta de tributos

A reforma tributária está mexendo com os brasileiros. Muitos querem saber como vai ficar suas vidas diante da reforma. O que muda e o que não muda?

Tudo ainda parece nebuloso. O que se tem de garantia é que setores como o de serviços terá uma tributação maior. Já, vários segmentos da indústria podem ser beneficiados com o fim do chamado imposto em cascata.

Porém, vale lembrar, que os elementos de maior influência na economia brasileira devem ser analisados diante da reforma. A busca de atração de capital estrangeiro está ligada diretamente com o peso da tributação no país.

O regionalismo deve ser considerado

O país tem um histórico diferenciado do desenvolvimento econômico. A formação brasileira não é um padrão capaz de suportar uma reforma que faça efeito idêntico em todos os estados brasileiros.

Os estados com maior parque industrial e mais diversificado tende a se beneficiar com a reforma. Ainda mais aqueles que podem desenvolver vários processos de produção de um bem final.

Mesmo em setores industriais que necessitam de insumos importados a reforma pode facilitar a negociação de incentivos pelos estados. A busca de trazer investimentos externos ou mesmo a instalação de empresas mundiais.

Mas, o grande gargalo de alguns setores industriais deve permanecer. Um deles é a falta de incentivo para o desenvolvimento de tecnologia nacional e crescimento da capacidade própria de geração de bens de maior valor agregado.

Por isso, dentro da reforma os estados precisam de mais autonomia para decidir.

A desigualdade ainda é o foco

E falando de diferenças regionais, a desigualdade econômica em relação aos estados é um problema a ser discutido. E a sesta-básica está no centro desta discussão. A isenção dos produtos da sesta, com tarifa zero, será uma vitória.

O que falta ainda é regulamentar a sesta, fazer a lista de quais produtos estão inseridos nela. Dar aos brasileiros acesso a alimentação com custo reduzido.

O efeito cascata na tributação é um efeito danoso na vida dos brasileiros ao comprarem alimentos. E isso, parece que vai ser resolvido com a reforma. Será?

O país necessita melhorar o acesso a alimentação a população de baixa renda.

Um dos próximos temas da reforma tributária no Congresso Nacional será a discussão da alíquota do Imposto de Renda. Um tema polêmico e que mexe diretamente com o bolso do governo.

No Dia da Lei se espera que ela seja cumprida

Mas, o que quero trazer aqui para encerrar a nossa reflexão é que hoje e o Dia Mundial da Lei. Falando nisso, o que mais esperamos é que ela seja cumprida. A Reforma Tributária precisa gerar ações concretas e ser respeitada enquanto medida.

Mas que isso, em um país como o Brasil, lembrando que não é o único, entre a medida aprovada e transformada em lei e a execução dela há uma distância imensa.

Neste país, a legalidade traz consigo suas regras e brechas. Um número considerável de juristas e advogados por consequência já estão a busca de ver onde pode ser ter desvio, dupla interpretação ou vácuos que possam ser usados em benefícios de uns contra outros.

Diante da Reforma Tributária, um fato histórico, há muito o que ainda discutir e saber no ato de sua execução qual será o efeito prático. O papel tudo aceita, mas são as relações que legitima a funcionabilidade da lei ou não. 

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