Nova lei do distrato imobiliário é discutida em Maringá

Economia por Carina Bernardino em 28/01/2019 - 12:58

Legislação sancionada em dezembro do ano passado dispõe sobre contratos de imóveis ainda na planta. Principais mudanças são nas porcentagens aplicadas durante rescisão contratual.

O evento será no auditório do Sinduscon-PR/Noroeste, que fica na avenida Pedro Taques, 294, sala 1204, no Atrium Centro Empresarial. A palestra será às 18h30.

A publicação da sanção da Lei do Distrato no Diário Oficial da União ocorreu no dia 28 de dezembro de 2018. As principais mudanças em relação à legislação anterior são nas porcentagens das multas aplicadas durante rescisão contratual. Tudo relacionado aos contratos de imóveis na planta, em casos em que o consumidor desista da compra.

Nesta segunda-feira (28) o tema será discutido em Maringá em palestra voltada para o setor da construção civil. O palestrante será o advogado Sandro Trovão, membro da comissão de Direito Imobiliário da OAB Maringá.

A lei está em vigor, mas só será válida para contratos que ocorreram após a sanção da mesma.

O evento é organizado pelo Sinduscon e pelo Seconci-PR/Noroeste.