Dados de R$ 450 mil em multas aplicadas pela Receita Estadual serão compartilhados com o Procon

Economia por Luciana Peña em 03/07/2019 - 11:37

Este é o começo da parceria entre os órgãos firmada por meio de convênio assinado nesta quarta-feira (3). As multas foram aplicadas em postos de combustíveis de Maringá pela Receita Estadual neste primeiro semestre do ano. Com os dados o Procon poderá aplicar as punições previstas numa lei municipal que determina a cassação de alvará de postos reincidentes em irregularidades. A lei prevê quatro situações: violação de lacres, estoques de marcas diferentes da bandeira do posto, estoques sem notas fiscais e combustíveis adulterados. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Junior, veio a Maringá para a assinatura do convênio.

Donos de postos de combustíveis também participaram da assinatura de convênio. Foi o Nuscom, núcleo que reúne 32 postos da cidade, que pediu ao Procon ampliação no poder de fiscalização, já que os sonegadores concorrem de forma desleal, diz o empresário Paulo Vital.

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Os donos de postos querem agora que os caminhões que entregam combustíveis aos postos aqui da cidade sejam rastreados. O pedido foi entregue ao delegado da Receita Estadual em Maringá, Fernando Andrade.