Mais um supermercado consegue liminar para abrir aos domingos

A rede SuperMuffato conseguiu liminar na justiça para abrir aos domingos em Maringá. Foi nesta semana. Com isso, já são três redes que obtiveram decisão favorável: além do muffato, as redes Cidade Canção e Açaí conseguiram liminar semelhante. A informação é do Portal GMC Online.
A lei municipal que regula a abertura dos supermercados a um domingo por mês começa a valer no fim de semana. A iniciativa foi sancionada em maio para que pudesse valer a partir desta quarta-feira, dia 15 de agosto. Só vão poder funcionar em todos os domingos os estabelecimentos com até cinco funcionários.
A CBN tentou contato com a rede do Super Muffato, mas até o fechamento desta reportagem ninguém tinha dado entrevista.
No começo do mês um juiz em Maringá decidiu favoravelmente ao Cidade canção. Na liminar, escreveu quanto a quem deve legislar sobre a abertura desses locai: é a união e não os municípios.
Na ocasião, a CBN conversou com o advogado da rede, César Misael. Ele disse acreditar que, mesmo que a prefeitura entrasse com recurso em um tribunal superior, cliente dele iria vencer. Isso porque tribunais superiores já apontaram que quem legisla sobre a abertura dos supermercados é a união.
A Fecomércio, federação paranaense que representa o comercio de bens e serviços, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no tribunal de justiça do Paraná para impedir o funcionamento da lei em Maringá. A ação aguarda decisão do desembargador. A procuradoria geral do estado se manifestou favoravelmente à Fecomércio.
A CBN entrou em contato com as entidades que representam os supermercados na cidade e região. Os diretores preferiram não se manifestar.
Em relação à Prefeitura, no caso da liminar obtida pela Rede Cidade Canção, o município vai recorrer e está dentro do prazo legal para isso. Já nas liminares conseguidas pelas redes assai e Muffato, o Executivo municipal informou à reportagem ainda não ter sido notificado.