Justiça injusta: entre celetistas e estatutários
Imagem ilustrativa/Pixabay/domínio público

Opinião

Justiça injusta: entre celetistas e estatutários

Por Gilson Aguiar em 20/09/2019 - 11:38

Um país que busca a igualdade não se pode tratar com desigualdade. Em muitos

momentos da vida pública, a criação de um regime de trabalho diferenciado para

aqueles que atuam como funcionários públicos gera insatisfação. Atos que permitam a

inclusão em um mesmo tratamento das relações trabalhistas parece, em um primeiro

momento, como o certo a se fazer.

No Brasil, o Estado tem um tratamento, tradicionalmente, diferenciado para seus

funcionários. Os regimes estatutários geram estabilidade e maior progressão do que

aqueles instalados na iniciativa privada, regida pela Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT). Uma questão que gera polêmica. A reforma da previdência foi um

momento em que isto ficou evidenciado.

Os benefícios do funcionalismo público atraí muitos a desejarem uma vaga na

máquina pública. A busca da estabilidade e de uma aposentadoria com ganhos

distantes, em muitos casos, da grande maioria dos trabalhadores do país. Isto é

injusto.

Ser regido pela CLT em comparação com os regimes públicos é sinônimo de

desvantagem. Aposentadoria com ganho menor e com mais tempo de trabalho, uma

progressão com ganhos e recompensas distantes e inexistentes em comparação com

o que o Estado oferece a seus trabalhadores.

Logo, não deveriam todos serem regidos pelo mesmo regime, o celetista? Por que não

se implanta no país a obrigatoriedade de todos os trabalhadores públicos terem as

mesmas regras nas relações funcionais?

Para muitos dos funcionários públicos esta afirmação é infame. Causa prejuízos.

Porém, não seria com esta igualdade que as condições dos celetistas poderia ser

tratada com mais respeito. Não seria com regras de trabalho e produtividade idênticas

a iniciativa privada que daríamos um golpe na ociosidade? Se daria mais eficiência e

levaria a busca do trabalho na inciativa privada ser considerado como atraente?

Por isso, considero que atos de igualizar as relações de trabalho é justa. Mas manter a

injustiça de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada em relação ao

funcionalismo público não irá resolver o nosso principal problema, a eficiência e a

percepção de que o Estado deve ser gerido da mesma forma que uma empresa

privada, mesmo não tendo a finalidade idêntica, mas se espera uma eficiência na

mesma proporção.

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