HUM cria comissão para avaliar refeições oferecidas aos servidores

Os servidores do Hospital Universitário de Maringá têm à disposição um café da manhã, da tarde e da madrugada, almoço e jantar, de forma gratuita ou subsidiada.

Mas o Tribunal de Contas do Estado informou à diretoria administrativa do HUM que a refeição não é legal.

Foram realizados vários apontamentos que culminaram numa tomada de decisão da superintendência do HUM, uma vez que o não cumprimento poderia acarretar sanções.

Uma comunicação interna foi expedida pela diretoria administrativa do Hospital Universitário de Maringá informando que a partir do próximo dia 13 só poderão receber refeições de forma gratuita os servidores em escala de plantão de 12 horas, os servidores que precisarem permanecer no hospital por 12 horas para cobrir um setor ou serviço, os residentes em escala de plantão de 12 horas e os estagiários em que o benefício esteja estipulado no contrato de trabalho.

Para os demais grupos, as refeições estarão suspensas, incluindo servidores que optaram por escala de plantão de seis horas, mas que realizam 12 horas para complementar a carga horária.

O café da manhã, tarde e madrugada será suspenso a partir do dia 13 para todas os servidores, ficando disponível apenas o café preto no refeitório.

A superintendente do HU, Elisabete Kobayashi, disse que os apontamentos do TCE começaram a ser feitos durante a pandemia e foram bastante duros.[ouça o áudio acima]

A superintendente considera que há uma falta de sensibilidade dos órgãos fiscalizadores, justamente em relação a um serviço que precisa de humanização, que é o atendimento à saúde. [ouça o áudio acima]

Embora a refeição gratuita não esteja embasada em lei, há uma cultura dentro do HU, principalmente porque no entorno do hospital não existe muita opção para o servidor se alimentar. Uma comissão foi criada para estudar a melhor forma de adequar a alimentação ao que quer o TCE. [ouça o áudio acima]

Só os servidores credenciados, que não vão mais receber a refeição, são 400. O sindicato que representa os servidores da UEM diz que analisa o assunto e organiza um dia de paralisação. A CBN tenta contato com o TCE.

Atualizado às 10h para acréscimo de informações

(Atualizado às 13h37): No final da manhã desta quinta-feira (9), o Hospital Universitário informou que voltou atrás da decisão e suspendeu a medida enquanto uma comissão analisa a situação. A superintendente do HUM, Elisabete Kobayashi, disse que o TCE entende que há necessidade de uma lei específica para regulamentar a refeição e o café da manhã e o hospital irá solicitar aos deputados a proposição de uma lei sobre o tema.

(Atualizado às 14h20: Em nota o TCE informou que:

"Em relação ao fornecimento das refeições pelo HU, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dentro de um trabalho de avaliação em todos os Hospitais das Universidades Estaduais do Paraná, e não apenas no HU da UEM, solicitou informações sobre o embasamento legal para esse fornecimento, sem contudo que, em nenhum momento, houvesse antecipado existir irregularidade e, menos ainda, determinou ou nem mesmo sugeriu qualquer providência para o corte desse serviço.

Vale acrescentar que o Tribunal de Contas tem por objetivo a fiscalização da legalidade dos procedimentos que geram despesas públicas e, nesse propósito, verifica, de forma rotineira e ordinária, o embasamento legal que autoriza sua realização, sendo que, na hipótese de desconformidade, aponta a necessidade de regularização, dentro de um prazo razoável para que isso possa ser feito, levando sempre em conta os impactos da eventual cessação dos serviços.
Dessa forma, o corte das refeições no HU da UEM não se deu, de forma alguma, por iniciativa do Tribunal de Contas, e o retorno do seu fornecimento, já noticiado, permitirá, dentro da normalidade, a continuidade do processo fiscalizatório com a busca da melhor solução." 

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