Gilson Aguiar: 'medidas judiciais não resolvem endividamento dos brasileiros'

Dívida, qual o preço?

Somos responsáveis pelos nossos atos. Sem dúvida. Decidimos o nosso futuro ao fazermos escolhas. Assumir uma dívida ou não é uma escolha. Mas qual é o fator que leva ao crescimento do endividamento das famílias como estamos vivendo no país. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o endividamento das famílias brasileiras cresceu no início deste ano em relação ao ano passado.

Em 2017, dezembro, o endividamento dos brasileiros era de 59%, agora, no início deste ano, chegou a 62,2% e está crescendo. Os que estão com dívidas em atraso e não conseguem mais pagar suas contas é de 9,4%. Sendo que 25,7% das famílias têm contas em atraso. Os principais meios de endividamento são o cartão de crédito (76,7%), Carnês (17,5%) e financiamento de automóveis (10,9%).

Agora, uma medida do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) bloqueou a Carteira Nacional de Habilitação por dívida. Um homem, com dívida de quase R$ 18 mil para uma instituição de ensino sofreu esta medida. Este ato é previsto no polêmico Artigo 196 do Novo Código de Processo Civil. Nele se permite ações de juízes para se fazer cumprir uma decisão judicial. A medida pode ser usada para novas decisões. Irá funcionar?

A eficiência da medida está menos na decisão tomada e mais nas condições que geram as dívidas dos brasileiros. O ambiente de consumo propagado no país nos últimos 30 anos é sinônimo de dignidade humana. Comprar é a demonstração de ser considerado, estar vivo, ser e realizar a aquisição da felicidade nas “prateleiras do mercado”. Quem não consome não é ninguém.

Pior, os juros elevados, a forma como o crédito é anunciado, são dois elementos contraditórios. Por um lado, a realidade do dinheiro caro que favorece as instituições financeiras. Por outro, a sedução da aquisição sem ter renda o suficiente para cumprir o sonho. O crédito não é renda, mas é vendido como tal.

Assim, teremos mais CNHs apreendidas. Talvez mais pessoas presas por dirigirem sem a carteira de motorista. Possivelmente, muitos descontentes. Nada se resolverá com o decreto judicial. A realidade do ambiente de consumo é uma realidade que temos que encarar, rever e repensar. Uma questão muito mais ampla e que não se resolve com uma decisão da Justiça. Talvez, se resolva com nossa consciência ao fazermos nossas escolhas no ato de consumir.