Fiscalização emitiu 103 termos de advertência e fez dez apreensões

O número cada vez maior de vendedores ambulantes nas calçadas do centro de Maringá gerou este ano 301 reclamações na Ouvidoria Municipal. Principalmente de comerciantes que reclamavam da concorrência desleal. Tinha vendedor de meia, luva, maquiagem na porta da loja que vendia o mesmo tipo de mercadoria, mas pagando imposto. Em julho, a fiscalização foi intensificada. 103 termos de advertência foram emitidos de lá para cá e os fiscais fizeram dez apreensões: de frutas, doces e DVDs. Para a prefeitura, o problema está controlado, diz o diretor de fiscalização Rubens Marin.

A lei do comércio ambulante permite a venda de cachorro quente, são cem carrinhos na cidade, caldo de cana, frutas, verduras, legumes, sorvetes, pipoca e outras guloseimas. O vendedor que teve a mercadoria apreendida pode pedir a devolução em até 24h, no caso de perecíveis, e 30 dias para outras mercadorias. Mas precisa apresentar nota fiscal e pagar multa de 500 reais.