Bia Fortunato/CBN Maringá

 É o que estima a advogada Sheyla Borges de Liz, coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Em 2016, o STF decidiu que a desaposentação só é válida se for regulamentada por lei. Desde 1998, vários aposentados que voltaram ao mercado de trabalho entraram na Justiça para não recolher contribuição previdenciária com base na tese da desaposentação. Com a decisão do Supremo, muitos estão recebendo cartas do INSS que quer a devolução do valor que não foi pago. Em Maringá, os juízes decidiam a favor do aposentado, mas sem tutela antecipada, ou seja, sem efeito antecipado, diz a advogada. Por isso, dificilmente algum desaposentado deve ter recurso a devolver.

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