Imagem Ilustrativa | Foto: CMM/arquivo/divulgação

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nessa terça-feira (21), afasta imediatamente o vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá.

Desde 2017 Hossokawa está na presidência da Casa de Leis.

Ele está no quinto mandato consecutivo de presidente e o sétimo no total.

A decisão de Mendes atende a um pedido do ex-deputado Homero Marchese (Novo), que moveu uma ação popular contra a recondução de Hossokawa na presidência, o que, segundo Marchese, contraria regras estabelecidas pelo STF sobre reeleição para as mesas do Poder Legislativo.

Mas a ação de Marchese foi julgada liminarmente improcedente pela Justiça de Maringá e o Tribunal de Justiça do Paraná também negou o afastamento, o que levou o ex-deputado a recorrer ao STF.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que as decisões da Justiça de Maringá e do TJ do Paraná afrontam o entendimento do STF, que já analisou casos semelhantes. Esse entendimento impossibilita a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora de uma câmara.

Mário Hossokawa, segundo a assessoria, só deve falar sobre o assunto após a Câmara de Maringá ser notificada oficialmente da decisão, o que só deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Segundo a decisão, Hossokawa deve ficar afastado da função até o julgamento final da ação.

(Atualizado às 10h30): A Câmara Municipal divulgou a seguinte nota à imprensa:

"A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade.

A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência.

A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça."