Relator é a favor de continuidade da Comissão Processante contra vereadora Professora Ana Lúcia

O relator da Comissão Processante que apura denúncias contra a vereadora Professora Ana Lúcia, vereador Luiz Neto, deu parecer técnico a favor do prosseguimento dos trabalhos.

Os vereadores Guilherme Machado e Akemi Nishimori analisam e votam o parecer nesta terça-feira (21).

Caso concordem, o próximo passo é a abertura da fase de instrução.

Nessa etapa, o colegiado decidirá quais provas serão produzidas e analisará os requerimentos apresentados pela defesa, incluindo o pedido de perícia técnica nos arquivos digitais e a oitiva de testemunhas.

A defesa da vereadora possui 47 páginas e foi acompanhada de documentos, precedentes judiciais, notícias jornalísticas e fundamentos doutrinários.

Ela pede o reconhecimento da ilicitude de elementos digitais e de supostas nulidades processuais e alega ausência de justa causa.

Segundo Luiz Neto não se trata de um julgamento antecipado.

O relator concluiu que não foram demonstradas nulidades capazes de inviabilizar o prosseguimento do processo.

A vereadora é acusada de assédio moral contra um ex-assessor e de cobrar dele uma contribuição em dinheiro para o partido. A contribuição neste caso tem previsão legal, mas não é obrigatória.

Ana Lúcia também teria sugerido que o servidor comparecesse apenas para registrar o ponto, sem desempenhar atividades, até eventual exoneração.