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Uma concessão de R$ 80 milhões firmada na Bolsa de Valores de São Paulo em momento iluminado.
Mas de lá para cá as luzes foram se apagando e a população reclamou tanto que a Câmara Municipal decidiu investigar o contrato da Prefeitura de Maringá com o Consórcio Luz, uma parceria público-privada com duração de 13 anos.
Após sete meses de trabalho, nesta quarta-feira (19) a Comissão de Estudos da Iluminação Pública apresentou o relatório final.
Entre os principais problemas detectados está a falta de transparência do verificador independente, uma espécie de fiscal, mas que não é nem da prefeitura nem da concessionária do serviço.
O verificador se negou a repassar informações aos vereadores e a comissão descobriu que ele também trabalha em outras cidades, para empresas que fazem parte do Consórcio Luz, um conflito de interesses.
O relatório sugere que a administração apure a conduta do verificador independente e o substitua, diz o presidente da Comissão, vereador Flávio Mantovani. [ouça o áudio]
O relatório também recomenda ações imediatas para garantir que pedidos de manutenção e troca de lâmpadas sejam atendidos em no máximo 48 horas, como está no contrato.
A Câmara abriu um canal para receber denúncias da população e as reclamações continuam chegando. [ouça o áudio]
Pelo contrato a empresa concessionária tem até 9 de janeiro para modernizar a iluminação pública, que é a troca de lâmpadas por LED, incluindo luminárias e suportes.
E até 9 de abril, o Consórcio Luz deve implantar a iluminação cênica, também prevista em contrato.
O relatório sugere que fique claro o que é modernização e o que é apenas manutenção.
O documento apresentado pela Comissão também recomenda a criação de um Conselho para gerir os recursos que sobram da taxa de iluminação pública.
Hoje esse valor está em R$ 14 milhões e 800 mil, diz o relator, vereador Sidnei Telles. [ouça o áudio]
O Consórcio Luz recebeu desde o início da concessão 20 notificações e três multas, no valor total de R$ 800 mil.
A empresa disse que irá se manifestar após analisar o relatório.
O secretário de Infraestrutura, Vagner Mussio, disse que é bem possível que o verificador independente seja substituído. [ouça o áudio]
A CBN não conseguiu contato com o verificador independente.
