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O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. Aumentar o limite de pontos para a suspensão, de 20 para 40. Deseja também ampliar o prazo de validade, de cinco para 10 anos. Para muitos a medida agrada. Mas até onde vai os seus reflexos.

O próprio presidente ao justificar seu ato afirma que as regras atuais não mudaram a forma como os motoristas dirigem. Não causou efeito. Logo, segundo ele, não é isso que vai melhorar o comportamento de alguém atrás do volante ou de um guidão de motocicleta. Segundo Bolsonaro, o excesso de leis não pode estar acima da consciência do cidadão.

Porém, o cidadão é consciente das leis de trânsito? Quantos conhecem as regras do código de trânsito? Muito poucos. É só observar que a formação dos condutores denuncia a dificuldade de muitos passarem na prova escrita por desconhecerem as normas. Nas provas de renovação ou reciclagem, com motoristas que já estão andando nas vias públicas, a dificuldade com o Código Nacional de Trânsito é imensa.

O que as autoescolas praticam é uma educação limitada diante de um trânsito que chega a criar as próprias regras. O dia a dia da condução ignora muito do que o código exige. A direção defensiva é uma utopia diante das práticas de excesso. A proteção ao pedestre como personagem mais frágil do trânsito é ignorada, o mesmo acontece com ciclistas.

Por isso, muito mais do que mudanças nas regras da CNH o que precisamos é de uma fiscalização mais eficiente no trânsito. Punir quem comete excessos e demonstrar que a condução deve ter como orientação o que está na lei e não na vontade imediata dos motoristas. Muitos desejam mais a tranquilidade de errar e não serem punidos do que a consciência em dirigir. Logo, a medida presidencial não é solução, mas uma sensação de tranquilidade para a impunidade no dia a dia do trânsito.

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