Justiça dá prazo de 24h para Whatsapp identificar IPs responsáveis por fake news

Eleições 2024

Justiça dá prazo de 24h para Whatsapp identificar IPs responsáveis por fake news

Política por Redação CBN Maringá em 22/01/2024 - 19:35

A Justiça Eleitoral determinou que o Whatsapp informe, num prazo de 24h, os endereços de IPs dos internautas responsáveis pela divulgação de áudio com voz artificial de Sílvio Barros. 

O áudio produzido com ferramentas de inteligência artificial foi divulgado e compartilhado em grupos de Whatsapp no dia 12 deste mês.

No mesmo dia o Progressistas, partido de Silvio Barros, pré-candidato à Prefeitura de Maringá, entrou com um pedido de providências junto à Justiça Eleitoral e à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos.

A decisão é do juiz eleitoral Nicola Frascati Junior, que também proibiu o compartilhamento do arquivo.

Segundo trecho da decisão:

“Defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que a parte ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas: i) proceda a identificação dos IP´s dos responsáveis pela disseminação do áudio, cujo arquivo pode ser analisado a partir do código hash mencionado na exordial (doc. ID 122161873); e proíba o compartilhamento do áudio objeto destes autos, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação desta decisão”.

Os advogados de Sílvio Barros argumentaram que o áudio falso traz prejuízo ao pré-candidato, líder em sondagens eleitorais, ao induzir eleitores a acreditar que Barros não quer disputar as eleições. 

Na última sexta-feira (19), o pré-candidato também protocolou uma notícia-crime na Polícia Federal (PF).

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