Os contribuintes que têm direito à isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devem realizar, num primeiro momento, um cadastro no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A gerente do SEI, Andreia Ribeiro, fala quem são as pessoas que tem esse benefício e podem realizar esse cadastro. [ouça o áudio acima]
Além disso, a renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos. A área construída do imóvel também não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista com área construída de alvenaria não superior a 150 m².
Andreia explica que o cadastro pode ser realizado no site da prefeitura de Maringá no endereço maringa.pr.gov.br e anexar os documentos exigidos. Quem tiver dificuldades com a realização desse cadastro, pode ir até o Paço Municipal que os servidores irão ajudar na inscrição. O atendimento é de segunda a sexta-feira, entre 8h30 e 17h. [ouça o áudio acima]
Neste ano, foram R$ 6,5 milhões em isenções de taxas. Desses, 13,6% foram relacionados ao IPTU para idosos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos.