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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA DE CALÇADAS
Será nesta terça-feira, 26 de fevereiro, às 19 horas, audiência pública Lei complementar 1135/2018.
Muita gente cobrando o seguinte: a Prefeitura quer regulamentar a multar os contribuintes que estão sem calçadas ou com calçadas fora da norma. Aliás, o que for decidido nesta lei complementar será cobrado de todos.
Todos em termos: a Prefeitura que multa tem muitos terrenos e áreas sem calçadas.
Há, ainda, o problema de calçadas, especialmente no centro da cidade, danificadas pelas raízes de árvores. Calçadas quebradas, rachadas, com reais riscos de acidentes.
O assunto é muito sério e em razão desse não cumprimento pela Prefeitura, contraditório e polêmico.
AUMENTO DE VEREADORES
Recebi uma informação de que o projeto especial de emenda à Lei Orgânica alterando o número de vereadores estaria pronto e poderia ser protocolado hoje na Câmara.
Não se sabe se a proposta será para aumentar o número de vereadores de 15 para 21 ou 23 vereadores e nem se está pronto o projeto especial e quando será protocolado.
O que se sabe é que há um acordo entre a maioria dos vereadores para que a emenda à Lei Orgânica seja apresentada, com o compromisso desta maioria de votar e aprovar o aumento do número de vereadores.
Como é lógico, a tentativa é de encontrar datas mais propícias ao protocolo, que deverá ser seguido de uma leitura em sessão ordinária, após a qual há a publicação no Diário Oficial do Município.
Depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça para parecer. Esta tramitação dever levar em torno de uma semana, um pouco mais.
Quando então for para a pauta, para aprovar são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 10 vereadores. Após esta primeira votação é preciso aguardar mais 10 dias para a segunda votação.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, com leitura e votações devendo obedecer em torno de 20 dias, o processo inevitavelmente se torna transparente e lento.
Vamos aguardar para ver quando o projeto especial de emenda à Lei Orgânica será protocolado. Entre os vereadores e assessores se tem como certa esta proposta de aumento de vereadores e a sua aprovação. O que se ouve é que estão preparados para ler e aprovar de qualquer maneira, com qualquer pressão, este aumento do número de vereadores.
SUBSÍDIOS MAIS ALTOS
Maringá é a Câmara com menor número de vereadores dentre as cidades do seu porte e é, entre cidades com mais de 400 mil habitantes, a cidade com menor subsídio de vereador. Quase R$ 9 mil bruto, contra salários que variam de quase R$ 13 mil, em Londrina, com 19 vereadores, a R$ 9 mil em Foz, que também tem 15 vereadores.
Ponta Grossa tem 23 vereadores, com salário de R$ 10 mil.
Este é um raro caso em que, a depender do desejo da população e do atual rumo político do país, a maioria é que deveria ser modificada, com a redução de vereadores e dos subsídios.
A opinião pública hoje é favorável à redução das representações parlamentares, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional, à redução do número de assessores e dos gastos com vereadores, deputados e senadores.
Neste caso, Maringá é uma boa referência e é preciso que se diga, tem muita gordura para cortar em termos de despesas. O número de assessores pode ser reduzido, assim como outros gastos.
MARINGÁ E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU
O Maringá e Região Convention & Visitors Bureau tem hoje um dia histórico. A posse da primeira mulher a presidir a instituição. Maria Iraclézia de Araújo, que preside com sucesso a Sociedade Rural de Maringá, assume mais um desafio na sua vida.
Chega ao Convention com a experiência de organizar o maior evento anual da cidade, a Expoingá.
A posse aconteceu às 7h30, com um café da manhã oferecido pelo Convention Bureau na Sala Jefferson Nogarolli da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), com a presença de autoridades, empresariado e imprensa.
Zootecnista, professora, empresária e pecuarista, Maria Iraclézia de Araújo diz ver as atribuições de presidente do Convention Bureau de Maringá como um novo desafio, o que não a intimida: “Tudo na minha vida tem sido desafios e assumo este com grande expectativa, com a certeza antecipada de que o resultado será bom”, diz.
Segundo ela, a confiança deve-se principalmente ao bom desempenho do Convention de Maringá, reconhecido como um dos melhores do Brasil, mesmo Maringá não tendo atributos naturais para o turismo. “Não temos mar, nem cataratas ou qualquer outro recurso natural que atraia visitantes de outros Estados, mas temos a vocação para a realização de eventos, grandes eventos, que ocupam a rede hoteleira, restaurantes, bares e outros ambientes, e isto impacta na economia do município”.
